Justiça determina que candidato tome posse no Tribunal de Contas da BA como negro após banca do concurso afirmar que ele é branco
29/10/2024
(Foto: Reprodução) Bruno Gonçalves Cabral assumiu cargo após liminar entender que houve contradição dos critérios avaliados na banca examinadora e no relatório médico anexado ao processo. Bruno Gonçalves Cabral tomou posse no dia 1° de outubro
Reprodução/TV Bahia
Um candidato tomou posse provisoriamente como auditor fiscal do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA) como negro, mesmo após a banca de heteroidentificação do concurso, que avalia os fenótipos dos concorrentes, ter afirmado que ele é um homem branco.
Bruno Gonçalves Cabral assumiu o cargo em 1° de outubro, após uma liminar concedida pela Justiça, que entendeu que houve uma contradição entre os critérios avaliados pela banca examinadora e o relatório médico anexado ao processo, que aponta: "pele morena, que se bronzeia com facilidade. Pardo".
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Um outro candidato, aprovado na comissão de heteroidentificação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratada pelo TCE para fazer o concurso, reivindica a vaga.
"O objetivo da gente ter entrado com esse processo é resguardar o direito do candidato que realmente é negro e possui aptidão da cor para poder ingressar no concurso através das cotas para negros", disse o advogado do candidato que está reivindicando a vaga, Fábio Ximenes.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorre da decisão. O órgão argumenta que seguiu as regras do edital.
Bruno Gonçalves Cabral, se autodeclara pardo, porém, a banca examinadora da FGV não reconheceu a autodeclaração dele duas vezes. O argumento da comissão foi de que: “o candidato apresenta pele branca, nariz alongado, boca com traços afilados e cabelos naturalmente não crespos".
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A doutora em educação Dyane Brito, que desde 2006 participa de bancas de heteroidentificação, explica critérios e preparo para fazer parte da comissão.
Ela explica que uma banca é sempre formada por pessoas com características diversas, incluindo gênero, raça, indivíduos que são ou não da área e ativistas. Além disso, ela destaca que todos os integrantes passam por uma formação.
"Tem atividades de formação para discutir raça no Brasil, a diversidade de pessoas que podem aparecer em uma banca, e, sobretudo, para que a gente possa entender como se dá o racismo no Brasil, que é de marca, como diz o sociólogo Oracy Nogueira, e não de origem", ponderou Dyane.
Entenda a situação
Após decisão judicial, candidato toma posse no Tribunal de Contas da Bahia como negro após banca do concurso afirmar que ele é branco
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Em outros dois concursos, para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2016, e para a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), em 2022, Bruno Cabral optou pela ampla concorrência, mesmo tendo vagas do sistema de cotas.
Se tivesse mantido essa opção no concurso do TCE, ele não seria aprovado, pois ficaria em 45° lugar na ampla concorrência.
Já pelo sistema de cotas, Bruno Cabral ocupou a 8ª posição. A defesa dele afirma que o cliente é uma pessoa parda.
Para as bancas de heteroidentificação o entendimento de pardo é amplo e analisado criteriosamente, é o que explica Dyane Brito. Ela ressalta que os pardos são uma categoria "elástica":
"Ela abrange uma diversidade muito grande cores. Então você pode ser um pardo que não vivencia a discriminação racial. Portanto, não seria sujeito de direito a essa política".
O que diz a defesa de Bruno Cabral
Por meio de nota, a defesa de Bruno Cabral informou que a comissão examinadora tomou a decisão sem fundamentação, de forma individualizada, desconsiderando traços específicos, como pele morena. "Violando, por tanto, o direito constitucional, de ampla defesa e contraditório", traz o texto.
Segundo a defesa do candidato, a Justiça, ao analisar essa irregularidade, concedeu uma decisão favorável para que Bruno Cabral continue no concurso como pardo até o julgamento final do processo.
Os advogados dizem ainda que a decisão judicial ressalta que o procedimento de heteroidentificação deve ser sempre ser feito com fundamentação clara e individualizada, garantindo a transparência e o direito de defesa a todos os candidatos.
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